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14 de Outubro de 2019

Atrasei o plano de saúde. Estou sem cobertura?

Paulo Martins, Advogado
Publicado por Paulo Martins
há 24 dias

Essa dúvida está muito presente na cabeça da população, e adianto que a resposta é: depende!

Para que seja rescindido o contrato, primeiramente é preciso que sejam preenchidos alguns requisitos, bem como que a operadora do plano cumpra algumas condutas.

Porém, antes de responder à pergunta do título, com as questões que envolvem a matéria, importante fazer uma introdução ao assunto.

Sabemos que no Brasil a saúde pública, embora seja universal e gratuita, é deficiente em vários aspectos, tanto em quantidade quanto em qualidade.

Diariamente, milhares de pessoas morrem nas filas dos hospitais, outras milhares estão aguardando atendimento, desde a mais simples doença até a mais complexa.

O atual número de servidores da saúde é insuficiente para atender a demanda da população, e também a estrutura física e administrativa do sistema é precária, de modo que, infelizmente, muitas vidas são perdidas em razão disso.

Assim, muita gente prefere pagar por um plano de saúde privado, para que não tenha de se submeter à filas gigantescas, más condições de atendimento e, muitas vezes, pagar com a própria vida.

É claro que existem exceções. Alguns hospitais públicos são referência em atendimento e tratamento de doenças. Ocorre que esta ainda não é a realidade de todo o Brasil.

Da mesma forma, muitos hospitais particulares também cometem erros, ou têm suas instalações precárias, atendimento ruim, mas isso também é exceção!

Tudo que é pago, privado, tende a ser de maior qualidade.

Seguindo esse raciocínio, quando se trata de saúde, não é diferente.

Hoje, diante desse quadro da realidade no Brasil, como dito, muita gente prefere pagar por um plano de saúde privado, para que, quando precisar, tenha um atendimento mais rápido e com melhor estrutura, resultando em maior qualidade.

Problema

O grande problema ocorre quando deixamos atrasar a parcela do plano de saúde, resultando em inadimplência, o que pode gerar a rescisão do contrato e perda da cobertura.

Ninguém que paga plano de saúde quer deixar de ter cobertura, pois não sabemos quando vamos precisar e, quando precisamos, os custos são bem mais altos sem plano de saúde.

Portanto, é importante não deixar de pagar a mensalidade, porém, imprevistos podem acontecer e as vezes acabamos por deixar de pagar.

Confira agora os requisitos para que o plano de saúde seja interrompido.

Requisitos para rescisão do contrato de plano de sáude:

  • 1º requisito: Inadimplência por mais de 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não. Ou seja, para que o plano de saúde possa considerar a rescisão do contrato, é preciso que você tenha ficado sem pagar por mais de 60 dias, seguidos ou alternados, nos últimos doze meses de vigência do contrato.
  • 2º requisito: É necessário que o plano de saúde te notifique, de forma inequívoca (ou seja, com a certeza de que você recebeu a notificação), até o quinquagésimo dia de inadimplência, vale dizer, até quando você completar 50 dias sem pagar.

Ademais, a rescisão ou suspensão do contrato não pode ocorrer caso você esteja internado.

Sobre o 2º requisito (notificação ao consumidor) é importante mencionar algumas exigências feitas pela ANS.

A notificação, para satisfazer a exigência da lei, deve conter as seguintes informações:

  • 1.1 a identificação da operadora de plano de assistência à saúde, contendo nome, endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
  • 1.2 a identificação do consumidor;
  • 1.3 a identificação do plano privado de assistência à saúde contratado;
  • 1.4 o valor exato e atualizado do débito;
  • 1.5 o período de atraso com indicação dos dias ou meses em aberto e do número de dias de inadimplemento absoluto ou relativo constatados na data de emissão da notificação;
  • 1.6 a forma e prazo para regularização da situação do consumidor, indicando meio de contato para o esclarecimento de dúvidas; e
  • 1.7 a rescisão ou suspensão unilateral do contrato em caso de não regularização da situação do consumidor.

A par dessas informações, a operadora do plano de saúde também pode inserir na notificação outras informações opcionais e complementares – baseadas em fatos verídicos; que não se apresentem em número excessivo ou em linguagem técnica e complexa que confunda o consumidor ou desvirtue o objetivo da notificação; bem como que não denotem um tom de constrangimento ou ameaçador .

As operadoras podem inserir na notificação as possibilidades de inscrição do devedor em cadastros restritivos de crédito, de cobrança da dívida e de exposição do consumidor inadimplente a novas contagens de carência e de cobertura parcial temporária.

Para atendimento à exigência da notificação ser entregue ao consumidor, no caso de notificação por via postal com aviso de recebimento, entregue no endereço do consumidor contratante, presume-se, até prova em contrário, que o consumidor contratante foi notificado, não sendo necessária sua assinatura no aviso de recebimento.

No caso da notificação ser efetivada pelos meios próprios da operadora, através de seus prepostos, a entrega deverá se dar em mãos próprias do consumidor contratante titular, sendo imprescindível sua assinatura no comprovante de recebimento, sob pena de ser considerada inválida.

Caso o consumidor não seja encontrado no endereço fornecido à operadora quando da assinatura do contrato, é lícito que seja feita a notificação por edital, sendo vedado, no entanto, a identificação do devedor com a publicação do seu nome, devendo ser identificado pelo número do CPF, acompanhado do seu número de inscrição como cliente da operadora.

Por fim, cada vez que o consumidor estiver em débito com a operadora, esta deverá fazer a notificação, não valendo a primeira para débitos futuros. Ou seja, para cada inadimplência, uma notificação.

Conclusão

A partir do que foi exposto, é possível perceber que a lei garantiu alguns requisitos a serem cumpridos antes dos consumidores perderem a cobertura do plano de saúde, em caso de inadimplência.

Portanto, é muito importante ficar atento para que você não sofra abusos e, caso venha a ter restrições de cobertura, busque o auxílio de um advogado para analisar o caso e tomar as providências mais efetivas na resolução do conflito.

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